Requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à outorga da autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CARAVAGGIO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 728, de 2021.

O requerimento de informações sobre outorga de radiodifusão comunitária não impacta diretamente os ISPs, mas pode indicar mudanças futuras no ambiente regulatório.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Órgão atual

CCDD

Situação

MATÉRIA COM A RELATORIA

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

19/07/2026