SenadoPDL 470/2023
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lagoa Santa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
Outorgas para radiodifusão comunitária não afetam diretamente os ISPs, mas são parte do ambiente regulatório de comunicação.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Câmara dos Deputados
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 09/08/2026
Termos detectados
outorga