SenadoPDL 850/2021

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Repouso, Estado de Minas Gerais.

Impacto baixoindireto

Análise ASPRO

A renovação de autorização para radiodifusão comunitária não afeta diretamente os ISPs, mas é parte do ambiente regulatório de comunicação.

Posição sugerida

neutro

Ficha oficial

Casa
Senado
Natureza
regulatorio
Autor
Câmara dos Deputados
Órgão atual
SF
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Última atualização
26/08/2026
Classificado em
09/08/2026

Termos detectados

outorga
Abrir inteiro teor oficial
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