Senado FederalPL 427/2023
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar o compartilhamento de infraestrutura de suporte e o direito de passagem por concessionárias de serviços públicos.
Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta facilita o compartilhamento de infraestrutura e direito de passagem, reduzindo custos e burocracia para ISPs. É uma mudança positiva para o setor.
Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Autor
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
compartilhamento de infraestruturadireito de passagem
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