SenadoPRS 7/2023
Altera o art. 104-C do Regimento Interno, para incluir, entre as competências da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os assuntos relacionados à agência reguladora do setor de telecomunicações
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A inclusão de assuntos relacionados à Anatel na comissão do Senado é mais uma questão de governança interna e não afeta diretamente os ISPs.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Órgão atual
- PLEN
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 15/07/2026
Termos detectados
telecomunicaçõestelecomunicacoes