Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Romão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Romão, Estado de Minas Gerais.

A autorização para radiodifusão comunitária tem impacto indireto nos ISPs, principalmente no uso do espectro em áreas locais.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Última atualização

20/08/2026

Classificado em

17/08/2026