SenadoPDL 280/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
A renovação de autorização para radiodifusão comunitária não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante para o entendimento do uso do espectro.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Câmara dos Deputados
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 17/08/2026
Termos detectados
outorga