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Senado FederalPL 3781/2023

Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST.

Impacto médioBom para o provedorAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A revogação da contribuição ao FUST pode reduzir custos para os consumidores e, indiretamente, para os ISPs, que podem repassar essas economias aos clientes.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Anatel e regulação
Autor
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
14/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesFUSTFundo de Universalizaçãoconsumidor

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