Altera a Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000 que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para revogar a contribuição do consumidor de telefonia ao FUST.

A revogação da contribuição ao FUST pode reduzir custos para os consumidores e, indiretamente, para os ISPs, que podem repassar essas economias aos clientes.

favoravel

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

14/07/2026