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Senado FederalPL 4097/2023

Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.

Impacto médioExige atençãoDados e LGPDEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Alterações no Marco Civil e na LGPD podem impactar a forma como os ISPs lidam com dados e privacidade dos usuários.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Dados e LGPD
Autor
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
15/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

Marco Civil da Internetinternet

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