SenadoPL 4097/2023
Altera as leis 12.965, de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) e 13.709, de 14 de agosto de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados) para dispor sobre a soberania digital e dar outras providências.
Impacto médiodireto
Análise ASPRO
Alterações no Marco Civil e na LGPD podem impactar a forma como os ISPs lidam com dados e privacidade dos usuários.
Posição sugerida
atencao
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- dados
- Autor
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 15/07/2026
Termos detectados
marco civil da internetproteção de dados