Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Outorga de permissão para radiodifusão sonora não impacta diretamente ISPs, mas é relevante para o contexto regulatório local.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Câmara dos Deputados

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Última atualização

20/08/2026

Classificado em

17/08/2026