Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

O Programa Nacional de Conectividade pode direcionar recursos do FUST para expandir a infraestrutura de telecomunicações, beneficiando ISPs. No entanto, é importante monitorar como esses recursos serão distribuídos.

atencao

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

14/07/2026