Senado FederalPL 263/2024
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conectividade e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O Programa Nacional de Conectividade pode direcionar recursos do FUST para expandir a infraestrutura de telecomunicações, beneficiando ISPs. No entanto, é importante monitorar como esses recursos serão distribuídos.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 22/11/2026
- Analisado em
- 14/07/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
telecomunicaçõesFundo de Universalizaçãoconectividade
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