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Senado FederalPL 270/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para elevar as penas dos crimes que envolvam a subtração de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o serviço de energia ou de telecomunicações e conferir prioridade de tramitação dos processos que apurem tais crimes.

Impacto altoBom para o provedorPostes e infraestruturaEfeito indireto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Aumento das penas para furto de cabos e equipamentos pode reduzir prejuízos com vandalismo e roubo, beneficiando a segurança das redes dos ISPs.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Postes e infraestrutura
Autor
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
15/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicações

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