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Senado FederalPL 2261/2024

Estabelece objetivos e diretrizes para expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais, e altera as Leis nº 9.472, de 17 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações); nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

Impacto médioBom para o provedorAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

A expansão de telecomunicações em áreas rurais pode abrir novos mercados para ISPs, aumentando a base de clientes e a demanda por serviços.

Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Anatel e regulação
Autor
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Órgão atual
SF
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
14/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesLei Geral de TelecomunicaçõesFundo de Universalização

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