Requer informações ao Senhor Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.

O requerimento sobre a Starlink não afeta diretamente os ISPs, mas é relevante acompanhar a concorrência de serviços via satélite.

neutro

Casa

Senado

Natureza

regulatorio

Autor

Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

Órgão atual

PLEN

Situação

AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

15/07/2026