SenadoRequerimento
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos da demora, os critérios de análise adotados e as medidas para assegurar a celeridade e a transparência do processo no caso da empresa Starlink perante a Anatel.
Impacto baixoindireto
Análise ASPRO
O convite ao Ministro para discutir a Starlink não impacta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar a concorrência.
Posição sugerida
neutro
Ficha oficial
- Casa
- Senado
- Natureza
- regulatorio
- Autor
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Órgão atual
- CTFC
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última atualização
- 26/08/2026
- Classificado em
- 15/07/2026
Termos detectados
anatelstarlink
