SenadoRequerimento

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos da demora, os critérios de análise adotados e as medidas para assegurar a celeridade e a transparência do processo no caso da empresa Starlink perante a Anatel.

Impacto baixoindireto

Análise ASPRO

O convite ao Ministro para discutir a Starlink não impacta diretamente os ISPs, mas é importante monitorar a concorrência.

Posição sugerida

neutro

Ficha oficial

Casa
Senado
Natureza
regulatorio
Autor
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Órgão atual
CTFC
Situação
AGUARDANDO DESPACHO
Última atualização
26/08/2026
Classificado em
15/07/2026

Termos detectados

anatelstarlink
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