Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

O programa de modernização pode alterar regras de uso de postes e infraestrutura, impactando diretamente os custos e operações dos ISPs.

atencao

Casa

Senado

Natureza

infraestrutura

Autor

Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Órgão atual

SF

Situação

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Última atualização

26/08/2026

Classificado em

15/07/2026