Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A dedução de investimentos em IA do IBS e CBS pode beneficiar ISPs que investem em tecnologia, mas o impacto é indireto e depende do nível de investimento em inovação tecnológica.

neutro

Casa

Senado

Natureza

tributario

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESPACHO

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

16/07/2026