Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre o impacto da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária, sobre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenos produtores rurais e sobre o setor de serviços.

A implementação do IVA pode alterar significativamente a carga tributária para ISPs optantes do Simples Nacional, afetando custos e competitividade. É crucial acompanhar para entender o impacto e possíveis ajustes necessários.

atencao

Casa

Senado

Natureza

tributario

Autor

Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Órgão atual

PLEN

Situação

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Última atualização

26/08/2026

Classificado em

16/07/2026