Senado FederalPLP 220/2025
Dispõe sobre a compensação, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, dos valores apurados a título de compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS, de forma a fazer justiça às indústrias nacionais, em decorrência das mudanças da reforma tributária sobre o consumo.
Impacto altoRisco para o provedorImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta trata de compensação de tributos e pode impactar o regime tributário dos ISPs, especialmente em relação ao ICMS. Mudanças na reforma tributária podem aumentar a carga tributária.
Risco para o provedor. A mudança pode aumentar custos ou obrigações. A ASPRO acompanha para defender o setor.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Impostos
- Autor
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
ICMSSACreforma tributária
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