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Senado FederalPL 2052/2026

Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas telefônicas e no cometimento de crimes e golpes.

Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito direto

Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor

Exigências para ativação de chips podem afetar a operação de ISPs que oferecem serviços de telefonia. É crucial entender as novas obrigações para evitar penalidades.

Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.

Ficha oficial

Fonte
Senado Federal
Tema
Anatel e regulação
Autor
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Órgão atual
SF
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Última atualização
22/11/2026
Analisado em
14/07/2026

Por que entrou no Radar

Termos do setor encontrados no texto:

telecomunicaçõesLei Geral de Telecomunicações

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