Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir produtos sem glúten entre as hipóteses de redução a zero das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A inclusão de produtos sem glúten na redução de alíquotas de CBS e IBS não afeta diretamente os ISPs, mas é importante acompanhar mudanças tributárias.

neutro

Casa

Senado

Natureza

tributario

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Órgão atual

SF

Situação

AGUARDANDO DESPACHO

Última atualização

26/08/2026

Classificado em

07/08/2026