Senado FederalPL 5525/2020
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas.
Impacto baixoExige atençãoDados e LGPDEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A proposta trata da divulgação de informações públicas na internet, o que pode afetar a demanda por serviços de hospedagem e tráfego de dados.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Dados e LGPD
- Autor
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
internet
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