Senado FederalPL 3006/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O projeto obriga operadoras a fornecer internet gratuita a alunos e famílias carentes. ISPs devem monitorar possíveis impactos regulatórios e de mercado.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
acesso à internetinternet
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