Senado FederalPL 1417/2022
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a emissão de declaração anual, pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, com os montantes de energia elétrica ativa consumida e injetada pelas unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Impacto baixoNeutroPostes e infraestruturaEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Exige declaração anual de consumo e injeção de energia pelas distribuidoras. Impacto indireto, mas pode afetar a transparência e custos de energia para ISPs.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Postes e infraestrutura
- Autor
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
SACconsumidorenergia elétrica
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