Senado FederalPL 1884/2023
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, para tratar, entre outros temas, da ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias.
Impacto médioExige atençãoAnatel e regulaçãoEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O projeto amplia o acesso à internet para fins educacionais. Isso pode aumentar a demanda por serviços de ISPs, mas também pode trazer novas obrigações regulatórias.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Anatel e regulação
- Autor
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
acesso à internetinternet
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