Senado FederalPLP 63/2025
Altera o art. 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.
Impacto altoBom para o provedorImpostosEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
O crédito presumido de CBS para o setor de serviços pode reduzir a carga tributária dos ISPs, melhorando a competitividade e a margem de lucro.
Bom para o provedor. A mudança tende a beneficiar os provedores. Vale apoiar e acompanhar a votação.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Impostos
- Autor
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última atualização
- 09/10/2026
- Analisado em
- 09/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
CBS
Essa matéria afeta o seu provedor?
A ASPRO acompanha cada passo e leva a posição do setor a quem decide. Associe-se para participar das discussões e receber orientação.