Senado FederalPDL 466/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Impacto baixoExige atençãoDados e LGPDEfeito direto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
A sustação de diretrizes para proteção de mulheres na internet pode afetar políticas de segurança online. ISPs devem monitorar para entender possíveis mudanças em obrigações de segurança.
Exige atenção. O efeito depende de como o texto avançar. Acompanhe os próximos passos.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- Dados e LGPD
- Autor
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última atualização
- 08/10/2026
- Analisado em
- 08/10/2026
Por que entrou no Radar
Termos do setor encontrados no texto:
internet
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