Senado FederalPL 5524/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o retorno ao trabalho após a cessação do benefício por incapacidade temporária ou o indeferimento do respectivo requerimento e prevenir o limbo previdenciário.
Impacto baixoNeutrotrabalhistaEfeito indireto
Análise ASPRO · O que muda para o seu provedor
Mudanças na CLT sobre retorno ao trabalho têm impacto limitado, mas ISPs devem estar cientes para evitar problemas trabalhistas.
Neutro. Sem efeito relevante esperado na operação do provedor por enquanto.
Ficha oficial
- Fonte
- Senado Federal
- Tema
- trabalhista
- Autor
- Senadora Lourdinha Pereira (PSB/MA)
- Órgão atual
- SF
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Última atualização
- 09/10/2026
- Analisado em
- 09/10/2026
Por que entrou no Radar
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SAC
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