Anatel Revoga Regulamento de White Spaces e Simplifica Normas

A Anatel, em sua reunião do conselho diretor no dia 8 de outubro de 2026, aprovou a revogação de diversas normas, incluindo o regulamento de White Spaces. Essa medida faz parte da chamada "guilhotina regulatória", que visa simplificar o arcabouço normativo da agência.

O que muda

A principal mudança é a revogação do Regulamento de White Spaces (Resolução 747/2021). Essa norma permitia o uso de faixas de espectro não utilizadas por serviços de TV para transmissão de dados. Com a destinação dessas faixas para a TV 3.0, a Anatel decidiu que não há mais necessidade de um regulamento específico para White Spaces. Além disso, foram eliminadas restrições que condicionavam a dispensa de outorga ao uso exclusivo de meios confinados e equipamentos de radiação restrita no Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga fixa).

Impacto para provedores regionais

Para os provedores regionais, a simplificação das normas pode significar menos burocracia e mais clareza nas obrigações regulatórias. A eliminação de regras ociosas pode facilitar o processo de licenciamento e outorga, reduzindo custos e tempo de espera. No entanto, a revogação do regulamento de White Spaces pode limitar algumas oportunidades de uso de espectro para inclusão digital, embora a Anatel tenha mantido a possibilidade de testes e certificação de equipamentos por meio de atos específicos.

Próximos passos

A Anatel continuará a acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e poderá ajustar as normas conforme necessário. A agência também está aberta a acompanhar pesquisas e testes em andamento, tratando de eventuais necessidades técnicas quando houver demanda concreta.

*Com informações de Teletime e Telesíntese.*

Fontes:

• [Anatel elimina regras ociosas e acaba com regulamento de White Spaces — Teletime](https://teletime.com.br/08/10/2026/anatel-elimina-regras-ociosas-e-acaba-com-regulamento-de-white-spaces/)
• [Anatel aprova guilhotina regulatória e revoga regra de TV white spaces — Telesíntese](https://telesintese.com.br/anatel-aprova-guilhotina-regulatoria-e-revoga-regra-de-tv-white-spaces/)