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Análise · Regulação e Anatel

Novo RUE: grandes regionais em campo, pequenos provedores na arquibancada

A Anatel facilita a expansão de grupos regionais no mercado móvel, mas a porta de entrada continua desenhada para outra escala. Para o provedor de bairro e de pequeno município, a exclusão começa no edital, antes de qualquer negociação de espectro.

Publicado em 16/11/2026 · atualizado em 16/11/2026 7 min de leitura
Ilustração do artigo: Novo RUE: grandes regionais em campo, pequenos provedores na arquibancada

Artigo de opinião de Rodrigo Silva Oliveira, presidente da ASPRO.

A Anatel tem feito força para ampliar a presença de grupos regionais no mercado móvel. A pergunta que faço é outra: quem está abrindo uma porta compatível com a realidade do pequeno provedor de SCM?

Brisanet, Unifique e outras operadoras regionais atuam numa escala muito diferente da do provedor que constrói a rede bairro por bairro, atende pequenos municípios e reinveste o próprio caixa para crescer. Regional não é sinônimo de pequeno. É desse provedor local que a ASPRO está falando.

O novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela Resolução Anatel nº 793/2026, moderniza a negociação de frequências entre empresas. A ASPRO já explicou o que muda neste texto. Aqui, a questão é quem consegue aproveitar essas regras. Na minha avaliação, facilitar negócios depois da distribuição do espectro não corrige uma porta de entrada desenhada para empresas de outra escala.

A barreira nasce no edital

O leilão de 700 MHz realizado em maio de 2026 mostra o problema. Pelo edital:

  • Os lotes são regionais. As áreas vão de uma região inteira a um conjunto de estados (Anexos I e II).
  • A primeira rodada tinha público definido. Os lotes A1 a A5 só aceitavam empresas que já tinham autorização regional na faixa de 3,5 GHz (Anexo III, item 1.1). Os lotes menores, de 5 + 5 MHz, só seriam disputados se algum desses lotes ficasse sem vencedor, e todos tiveram vencedor.
  • Os compromissos exigem rede própria. As metas de cobertura só podem ser cumpridas com estações próprias. Roaming, MVNO e compartilhamento de espectro (RAN-sharing) não valem (Anexo IV-A, item 3.5.2).

O mesmo edital permite associar as frequências a uma autorização de SCM (item 1.2.1). Ou seja, não existe proibição formal ao provedor de banda larga fixa. O que existe é distância entre essa possibilidade jurídica e as condições para aproveitá-la.

Uma empresa capaz de atender bem um município não tem, necessariamente, estrutura para assumir compromissos espalhados por vários estados. Não é falta de competência técnica. É diferença de escala. Os compromissos têm localidades, trechos de rodovia e cronogramas definidos, e o vencedor não precisa cobrir cada estado por inteiro. Mesmo assim, a oportunidade exige um projeto muito distante do território onde o pequeno já opera.

Participação formal não é o mesmo que oportunidade efetiva. Se o provedor precisa mudar de tamanho antes de entrar, o desenho da política já escolheu quem vai disputar.

PPP não é uma realidade única

O Ministério das Comunicações explica que a classificação como Prestadora de Pequeno Porte (PPP) considera grupos econômicos com menos de 5% do mercado nacional em cada mercado de varejo, e não o número de funcionários ou o tamanho físico da empresa.

Essa distinção precisa entrar no debate. Uma empresa pode ser pequena perto das grandes operadoras nacionais e, ao mesmo tempo, estar muito longe de um provedor independente de atuação municipal.

Não vejo problema em criar condições para que grupos regionais concorram com as grandes operadoras. O problema é apresentar esse movimento como resposta suficiente para todos os pequenos provedores. A pergunta da ASPRO continua de pé: qual é o caminho para a empresa que quer competir a partir do município onde já investe, conhece os clientes e mantém sua infraestrutura?

O RUE facilita o negócio posterior, mas não substitui a entrada direta

O novo RUE permite transferir parte de uma autorização com recorte mínimo de um município, com anuência prévia da Anatel (art. 57). Também dispensa a anuência em algumas hipóteses de exploração industrial, entre elas quando ao menos uma das partes não tem Poder de Mercado Significativo no serviço móvel (art. 55, III). O art. 56 exige que esses acordos admitam novos interessados em condições isonômicas.

São instrumentos relevantes. Mas há uma diferença de natureza entre os dois caminhos. Disputar um lote compatível com a própria atuação não equivale a procurar, depois, um titular disposto a negociar. No segundo caso, o provedor depende de existir uma contraparte, das condições comerciais que ela oferecer e da viabilidade do acordo. Em regra, quem tem a faixa não é obrigado a ceder (art. 51).

O mercado secundário pode ajudar, mas não substitui uma política de acesso inicial adequada à escala local. Por isso considero insuficiente a abertura do novo regulamento quando avaliada sozinha: ela precisa ser vista junto com a forma como o espectro chega aos primeiros titulares.

Uso eficiente precisa aparecer no município

O espectro é um recurso público e limitado. Sua gestão deve ser medida pelo serviço que viabiliza, pela população atendida e pela competição que permite. A cobrança da ASPRO é objetiva:

  • Onde o espectro está efetivamente em uso?
  • Onde há autorizações sem operação correspondente?
  • Quais obstáculos impedem novos projetos locais?
  • Como os instrumentos de compartilhamento e transferência estão funcionando na prática?
  • Que alternativas existem para localidades que continuam mal atendidas?

Essas perguntas precisam de respostas públicas e verificáveis. Uma autorização que cobre uma área extensa não deveria encerrar a discussão sobre o uso do espectro dentro de cada município. Acesso local também não significa dispensar coordenação, proteção contra interferência ou obrigação de investir. Significa tornar essas exigências compatíveis com projetos menores e tecnicamente responsáveis.

Mais uma regional não resolve a competição

O Relatório de Monitoramento da Competição da Anatel referente ao segundo trimestre de 2026 mostra que, em 5.452 municípios, Vivo, Claro e TIM somavam entre 90% e 100% dos acessos móveis. O dado é anterior ao novo RUE. Não mede os efeitos da resolução, mas dimensiona o desafio.

O mesmo relatório explica por que a banda larga fixa é muito menos concentrada: "Enquanto a telefonia móvel possui barreiras de entrada significativas, como custos de autorização de uso de radiofrequências, o mercado de banda larga fixa permitiu o surgimento de milhares de ISPs (Internet Service Providers) que descentralizaram a dominância das grandes operadoras nacionais."

A própria Anatel reconhece, portanto, que foram os pequenos provedores que desconcentraram a banda larga fixa, e que o acesso ao espectro é a barreira do móvel. A discussão não pode se limitar a fortalecer alguns concorrentes de grande escala. Precisa incluir empresas com modelos territoriais diferentes.

MVNO pode ser uma escolha, não a porta de entrada

Oferecer telefonia móvel como operadora virtual (MVNO) pode fazer sentido na estratégia de um associado. Há modalidades diferentes, com graus de autonomia diferentes.

Mas o próprio relatório da Anatel aponta os limites do modelo. As MVNOs se consolidaram em conexões corporativas, M2M e IoT, e na venda integrada para clientes de provedores regionais. No varejo de voz, a atuação delas tem, nas palavras da agência, "baixa sobreposição direta com as MNOs", as operadoras com rede própria.

Vender serviço móvel na rede de outra empresa não substitui o acesso direto ao espectro nem a possibilidade de construir rede própria. O associado da ASPRO não precisa virar uma operadora regional de grande escala para ter suas necessidades consideradas na política de telecomunicações. A rede virtual deve ampliar as escolhas do provedor, não encerrar o debate sobre outras formas de entrada.

O que precisa mudar

Como presidente da ASPRO, defendo que essa discussão avance em cinco frentes:

  1. Avaliar recortes territoriais menores na distribuição inicial, onde houver viabilidade técnica e interesse público. A Anatel já usou lotes menores no leilão de sobras de 2015. Antes de repetir a fórmula, é preciso avaliar o que funcionou ali e o que não funcionou.
  2. Ajustar compromissos, garantias e exigências ao tamanho dos projetos, preservando a responsabilidade pelo atendimento.
  3. Dar transparência ao uso efetivo do espectro, para identificar situações que pedem fiscalização ou novas soluções.
  4. Acompanhar o acesso real ao mercado secundário, incluindo as condições comerciais oferecidas e as barreiras que os interessados enfrentam.
  5. Ouvir os pequenos provedores de SCM como um público específico, sem presumir que grupos regionais de grande escala representem suas necessidades.

Não se trata de pedir menos regras. Trata-se de perguntar se as regras permitem que empresas de escalas diferentes contribuam para atender a população.

O pequeno provedor precisa entrar no desenho da política

A Anatel pode estimular as grandes regionais e, ao mesmo tempo, deixar sem resposta boa parte dos provedores locais. Por isso o novo RUE não deve ser avaliado só pela flexibilidade que dá às negociações. Seu resultado precisa ser acompanhado junto com o desenho dos editais, o uso das frequências e as condições de entrada.

A imagem das grandes regionais sendo empurradas para o campo, enquanto os pequenos assistem da arquibancada, resume a crítica: a política amplia a disputa entre empresas de grande escala, mas ainda não construiu uma oportunidade compatível com quem opera localmente.

O pequeno provedor não pede para entrar em campo sem responsabilidade. Pede uma oportunidade que não exija ser grande antes de começar.

Se o município é reconhecido na negociação posterior do espectro, por que não discutir sua presença desde a porta de entrada?

Transparência

Rodrigo Silva Oliveira é presidente da ASPRO. Este artigo expressa sua avaliação sobre a política de espectro. Não constitui recomendação de fornecedor pela associação nem substitui análise técnica e jurídica de casos específicos.

Fontes

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