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Artigo · Postes e Infraestrutura

PL dos Postes: o que o Senado ainda precisa corrigir

A Câmara aprovou o PL dos Postes com avanços para os provedores, mas o prazo do valor definitivo e o subsídio à conta de luz ainda precisam ser corrigidos no Senado.

Publicado em 05/11/2026 · atualizado em 19/11/2026 4 min de leitura
Ilustração do artigo: PL dos Postes: o que o Senado ainda precisa corrigir
Atualização em 19 de novembro de 2026: o Congresso concluiu a votação. O Senado aprovou em 18 de novembro o substitutivo da Câmara ao PL 3.220/2019, mantendo a maior parte das mudanças, e o texto foi para sanção presidencial. Até a definição do teto definitivo, vale o preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025; nas áreas rurais, o teto é metade do urbano. Contratos acima do teto têm 18 meses para se adequar. As operadoras têm 180 dias para pedir, sem multa, a regularização dos cabos sem contrato, e toda a rede deve estar regularizada em até cinco anos. Segundo a Agência Senado, um dos ajustes feitos pelos senadores volta a permitir que a distribuidora explore diretamente o espaço nos postes. Leia a notícia completa da ASPRO sobre a aprovação e a notícia oficial da Agência Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, o PL 3.220/2019, o PL dos Postes. Como os deputados mudaram o texto que veio do Senado, o projeto volta para os senadores antes da sanção. É um avanço que o setor de telecomunicações espera há anos, mas o texto ainda tem dois problemas que o Senado pode corrigir.

O que o projeto acerta

O projeto enfrenta pontos que hoje travam o provedor regional:

  • Preço do poste com teto obrigatório. A cobrança pelo ponto de fixação passa a ter um valor máximo, com metade do valor nas áreas rurais e prazo de 18 meses para adequar os contratos acima do teto.
  • Uma saída para a rede sem contrato. As teles terão 180 dias, a partir da vigência da lei, para pedir a regularização, sem multa, e até cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, para concluir as adequações.
  • Proteção da outorga. A caducidade por ocupação irregular só poderá ser aplicada pela Anatel, com direito de defesa, e não enquanto houver negociação, mediação ou tentativa formal de regularização.
  • Gestão mais neutra dos postes. A exploração comercial poderá ser cedida a uma empresa independente, sem ligação com a distribuidora nem com operadoras de telecomunicações.

Primeiro problema: o setor vai esperar mais três anos

O impasse sobre o preço dos postes se arrasta há anos, e a nova resolução conjunta da Aneel e da Anatel nunca saiu. Mesmo assim, o projeto dá às agências 30 meses para definir o valor definitivo e, se elas não chegarem a um acordo, mais 6 meses para o governo decidir. Até lá, vale um teto provisório, baseado na referência atual.

Considero isso uma falta de respeito com o setor de telecomunicações. Pela importância e pelo tamanho que ele tem, o setor não deveria continuar sendo tratado dessa forma pelo Legislativo.

Segundo problema: o provedor continua subsidiando a conta de luz

Um ponto passou despercebido na votação. O projeto proíbe o subsídio cruzado entre energia e telecomunicações, mas mantém que parte do excedente da receita das distribuidoras com o compartilhamento seja revertida para a modicidade tarifária, ou seja, para baratear a conta de luz.

Não faz sentido o setor de telecomunicações subsidiar o setor elétrico. O valor que os provedores já pagam pelo uso do poste daria para cobrir a manutenção da infraestrutura, e ainda assim eles terão de bancar esse subsídio.

O que o Senado deveria corrigir

  • Encurtar o prazo do valor definitivo, para que o setor não espere mais três anos por uma regra que já deveria existir.
  • Acabar com a reversão do excedente para a modicidade tarifária, para que o preço do poste remunere a infraestrutura usada pelas teles, e não a conta de energia.

O que o provedor deve fazer agora

A lei ainda depende do Senado, mas os 180 dias para pedir a regularização passam rápido depois da sanção. Vale começar desde já:

  1. Levantar quantos postes o provedor ocupa, em quais municípios e quais pontos têm contrato.
  2. Reunir os contratos de compartilhamento e o valor pago por ponto de fixação.
  3. Identificar a rede sem contrato ou fora do projeto aprovado pela distribuidora.
  4. Verificar a situação técnica dos cabos, porque a rede que oferece risco pode ser retirada imediatamente.

O detalhamento técnico de cada regra do projeto está no guia publicado pela SCM Engenharia: PL dos Postes aprovado na Câmara: o que muda no aluguel de poste do provedor de internet.

Sobre o autor: Rodrigo Oliveira, autor deste artigo, é engenheiro de telecomunicações (CREA-DF 13370/D), fundador do Grupo SCM e CEO da SCM Engenharia, empresa que publicou o guia técnico citado acima.

As opiniões deste artigo são do autor.

Fontes

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