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Artigo · Postes e Infraestrutura

Poste a R$ 5,29 por ponto: o teto proposto na Aneel e o que muda para o provedor

O relator na Aneel propôs preço máximo transitório de R$ 5,29 por ponto de fixação e posteiro obrigatório. Em 17 de novembro, a votação foi adiada por pedido de vista, e duas diretoras questionaram o valor. Veja o que está em jogo e o que fazer agora.

Publicado em 19/11/2026 7 min de leitura
Ilustração do artigo: Poste a R$ 5,29 por ponto: o teto proposto na Aneel e o que muda para o provedor
Atualização em 17 de novembro de 2026: a diretoria da Aneel não votou a proposta. O diretor Willamy Frota pediu vista do processo para avaliar os efeitos da votação do PL dos Postes no Senado. Não há nova data. No dia seguinte, 18 de novembro, o Senado aprovou o PL dos Postes, que foi para sanção presidencial. Na reunião, a diretora Ludimila Lima propôs retirar o preço máximo de R$ 5,29, que ficaria só como referência para a resolução de conflitos, e a diretora Agnes da Costa também levantou ressalvas sobre o valor. O relator manteve a proposta.

A Aneel pode estar perto de colocar um teto no preço do poste. O relator das novas regras de compartilhamento, diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, propôs um preço máximo transitório de R$ 5,29 por ponto de fixação, valor de agosto de 2023 corrigido pelo IPCA. A proposta também torna obrigatória a entrega da exploração dos postes a uma empresa especializada, o chamado posteiro, escolhida por chamamento público.

O tema entrou na pauta da reunião da diretoria da Aneel de 17 de novembro de 2026, mas a decisão foi adiada por pedido de vista. Neste artigo, explicamos o que o relator propôs, o que muda para o provedor se a proposta for aprovada e o que fazer desde já.

Em resumo: pela proposta do relator, o preço máximo transitório do poste seria de R$ 5,29 por ponto de fixação (valor de agosto de 2023, corrigido pelo IPCA). O teto valeria para novos contratos e para aditivos assinados depois da entrada em vigor do regulamento, sem revisão automática dos contratos atuais.

O que o relator propôs

A proposta tem duas partes principais: o preço e a gestão dos postes.

Sobre o preço:

  • Valor: R$ 5,29 por ponto de fixação, com base em agosto de 2023, atualizado pelo IPCA.
  • Onde vale: em contratos novos e em aditivos formalizados depois que o regulamento entrar em vigor.
  • Contratos atuais: o teto não provoca revisão ou adequação automática dos contratos já assinados.
  • Até quando: é um teto transitório. O preço regulado definitivo ainda passará por consulta pública, com proposta de metodologia, depois da aprovação do regulamento conjunto.

Sobre a gestão dos postes:

  • Posteiro obrigatório: a exploração comercial dos postes passa a uma empresa escolhida por chamamento público.
  • Empresa do grupo da distribuidora: pode ser posteiro, desde que dispute em igualdade com os demais interessados, não compartilhe equipe nem infraestrutura com a distribuidora e tenha a participação condicionada à saúde financeira e ao histórico de gestão da elétrica.
  • Área flexível: a área explorada pode ter um número limitado de postes e uma extensão territorial menor, pode abranger mais de uma distribuidora e pode juntar localidades com atratividade econômica diferente.
  • Sem vazio de gestão: se o chamamento público não tiver sucesso, a distribuidora continua explorando os postes de forma temporária.
  • Fiscalização: o posteiro fica sujeito à regulação e à fiscalização da Aneel e da Anatel.

A proposta ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. Em outubro, a primeira versão do relator gerou divergências no colegiado, e a decisão foi adiada, como a ASPRO noticiou em Postes: Aneel adia decisão de novo, e TCU cobra pressa das agências. Em 17 de novembro, houve novo adiamento, agora por pedido de vista.

A conta do provedor

O teto chama atenção quando comparado ao que o mercado cobra hoje. Em evento do setor em novembro de 2026, a Associação NEO informou que o compartilhamento costuma custar entre R$ 12 e R$ 15 por ponto de fixação, com casos de até R$ 38, segundo a cobertura do Tele.Síntese.

No Distrito Federal, o levantamento da ASPRO com 22 distribuidoras mostrou que a Neoenergia Brasília cobra R$ 14,39 por ponto, um dos preços mais altos do país. É quase três vezes o teto proposto.

Mesmo com a correção pela inflação desde agosto de 2023, o teto proposto fica bem abaixo desses valores. Para o provedor que tem milhares de pontos de fixação, a diferença por ponto se transforma em um valor relevante no fim do mês.

O cuidado está no alcance: pela proposta, o teto vale para contratos novos e aditivos. Quem já tem contrato não teria redução automática. Por isso, cada renovação, ampliação de rede ou novo contrato passa a ser um momento de negociação importante.

O preço-teto do poste é uma das principais reivindicações da cadeia de telecom, sobretudo das prestadoras de pequeno porte. A proposta do relator na Aneel prevê o teto transitório até que um preço regulado definitivo seja fixado após consulta pública.

O que muda com o posteiro

Hoje, o provedor negocia o uso do poste direto com a distribuidora de energia. Com o posteiro, o interlocutor passa a ser uma empresa cuja atividade é justamente explorar e gerir os postes. Na prática, isso pode significar:

  • Novo contrato e novo interlocutor para pedir ocupação, aprovar projetos e resolver pendências.
  • Regras mais claras de ocupação, já que o posteiro fica sujeito às duas agências.
  • Áreas de exploração diferentes da área da distribuidora, o que pode mudar com quem o provedor conversa em cada região.

A governança desse modelo ainda está em aberto. A proposta sugere que Anatel e Aneel abram um novo ciclo regulatório para discutir esse ponto, que é um dos focos de divergência entre as agências.

Aneel e PL dos Postes andam em paralelo

O PL 3.220/2019, o PL dos Postes, foi aprovado pela Câmara em 4 de novembro de 2026 e pelo Senado em 18 de novembro, e seguiu para sanção presidencial. Ele também cria um preço máximo para o poste: até a definição do valor definitivo, vale o preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025, e nas áreas rurais o teto é metade do urbano. A ASPRO explicou o texto aprovado em Congresso aprova o PL dos Postes; texto vai à sanção presidencial.

Para o relator, o projeto de lei não impede a Aneel de regular: a atuação da agência deve prosseguir de forma tempestiva, dentro das competências que a lei já lhe atribui. O pedido de vista, porém, foi justamente para avaliar os efeitos da votação no Congresso. Ou seja, o provedor pode ver primeiro uma regra da Aneel e depois uma lei sobre o mesmo assunto, ou o contrário.

O que ainda falta

  • A votação na Aneel. O processo está com pedido de vista, sem data para voltar, e a proposta pode mudar até lá, inclusive no valor de R$ 5,29.
  • A sanção do PL dos Postes, aprovado pelo Senado em 18 de novembro.
  • A entrada em vigor do regulamento conjunto, que marca o início do teto transitório.
  • A consulta pública do preço definitivo, com a metodologia de cálculo.
  • As regras de governança do posteiro, em novo ciclo regulatório entre Anatel e Aneel.

O que o provedor deve fazer agora

  1. Mapeie os seus pontos. Quantos pontos de fixação você ocupa, em quais distribuidoras e municípios, e quanto paga por ponto em cada contrato.
  2. Organize os contratos. Datas de vencimento, renovação e aditivos previstos. Como o teto mira contratos novos e aditivos, saber quando cada um vence ajuda a planejar a negociação.
  3. Regularize a ocupação. Cabos sem contrato ou fora do projeto aprovado continuam sendo risco, com ou sem teto.
  4. Inclua o poste no planejamento. Faça a conta com o preço atual e com o teto proposto, e veja o impacto da expansão de rede nos dois cenários.
  5. Acompanhe as decisões. A votação na Aneel, a publicação do regulamento, a consulta pública e o Senado podem mudar valores e prazos.

A ASPRO acompanha o tema

O preço do poste é uma das prioridades da Agenda Setorial da ASPRO. Se você é associado, envie à ASPRO quanto paga por ponto e quando vencem os seus contratos: esses dados ajudam a associação a defender os provedores regionais junto à Aneel, à Anatel e ao Congresso.

Este conteúdo é informativo e se baseia na proposta do relator e na reunião da Aneel de 17 de novembro de 2026, divulgadas pela imprensa especializada. A proposta pode mudar na votação. Este texto não substitui a análise técnica e jurídica de cada caso.

Fontes

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