Atualização em 17 de novembro de 2026: a diretoria da Aneel não votou a proposta. O diretor Willamy Frota pediu vista do processo para avaliar os efeitos da votação do PL dos Postes no Senado. Não há nova data. No dia seguinte, 18 de novembro, o Senado aprovou o PL dos Postes, que foi para sanção presidencial. Na reunião, a diretora Ludimila Lima propôs retirar o preço máximo de R$ 5,29, que ficaria só como referência para a resolução de conflitos, e a diretora Agnes da Costa também levantou ressalvas sobre o valor. O relator manteve a proposta.
A Aneel pode estar perto de colocar um teto no preço do poste. O relator das novas regras de compartilhamento, diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, propôs um preço máximo transitório de R$ 5,29 por ponto de fixação, valor de agosto de 2023 corrigido pelo IPCA. A proposta também torna obrigatória a entrega da exploração dos postes a uma empresa especializada, o chamado posteiro, escolhida por chamamento público.
O tema entrou na pauta da reunião da diretoria da Aneel de 17 de novembro de 2026, mas a decisão foi adiada por pedido de vista. Neste artigo, explicamos o que o relator propôs, o que muda para o provedor se a proposta for aprovada e o que fazer desde já.
Em resumo: pela proposta do relator, o preço máximo transitório do poste seria de R$ 5,29 por ponto de fixação (valor de agosto de 2023, corrigido pelo IPCA). O teto valeria para novos contratos e para aditivos assinados depois da entrada em vigor do regulamento, sem revisão automática dos contratos atuais.
O que o relator propôs
A proposta tem duas partes principais: o preço e a gestão dos postes.
Sobre o preço:
- Valor: R$ 5,29 por ponto de fixação, com base em agosto de 2023, atualizado pelo IPCA.
- Onde vale: em contratos novos e em aditivos formalizados depois que o regulamento entrar em vigor.
- Contratos atuais: o teto não provoca revisão ou adequação automática dos contratos já assinados.
- Até quando: é um teto transitório. O preço regulado definitivo ainda passará por consulta pública, com proposta de metodologia, depois da aprovação do regulamento conjunto.
Sobre a gestão dos postes:
- Posteiro obrigatório: a exploração comercial dos postes passa a uma empresa escolhida por chamamento público.
- Empresa do grupo da distribuidora: pode ser posteiro, desde que dispute em igualdade com os demais interessados, não compartilhe equipe nem infraestrutura com a distribuidora e tenha a participação condicionada à saúde financeira e ao histórico de gestão da elétrica.
- Área flexível: a área explorada pode ter um número limitado de postes e uma extensão territorial menor, pode abranger mais de uma distribuidora e pode juntar localidades com atratividade econômica diferente.
- Sem vazio de gestão: se o chamamento público não tiver sucesso, a distribuidora continua explorando os postes de forma temporária.
- Fiscalização: o posteiro fica sujeito à regulação e à fiscalização da Aneel e da Anatel.
A proposta ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel. Em outubro, a primeira versão do relator gerou divergências no colegiado, e a decisão foi adiada, como a ASPRO noticiou em Postes: Aneel adia decisão de novo, e TCU cobra pressa das agências. Em 17 de novembro, houve novo adiamento, agora por pedido de vista.
A conta do provedor
O teto chama atenção quando comparado ao que o mercado cobra hoje. Em evento do setor em novembro de 2026, a Associação NEO informou que o compartilhamento costuma custar entre R$ 12 e R$ 15 por ponto de fixação, com casos de até R$ 38, segundo a cobertura do Tele.Síntese.
No Distrito Federal, o levantamento da ASPRO com 22 distribuidoras mostrou que a Neoenergia Brasília cobra R$ 14,39 por ponto, um dos preços mais altos do país. É quase três vezes o teto proposto.
Mesmo com a correção pela inflação desde agosto de 2023, o teto proposto fica bem abaixo desses valores. Para o provedor que tem milhares de pontos de fixação, a diferença por ponto se transforma em um valor relevante no fim do mês.
O cuidado está no alcance: pela proposta, o teto vale para contratos novos e aditivos. Quem já tem contrato não teria redução automática. Por isso, cada renovação, ampliação de rede ou novo contrato passa a ser um momento de negociação importante.
O preço-teto do poste é uma das principais reivindicações da cadeia de telecom, sobretudo das prestadoras de pequeno porte. A proposta do relator na Aneel prevê o teto transitório até que um preço regulado definitivo seja fixado após consulta pública.
O que muda com o posteiro
Hoje, o provedor negocia o uso do poste direto com a distribuidora de energia. Com o posteiro, o interlocutor passa a ser uma empresa cuja atividade é justamente explorar e gerir os postes. Na prática, isso pode significar:
- Novo contrato e novo interlocutor para pedir ocupação, aprovar projetos e resolver pendências.
- Regras mais claras de ocupação, já que o posteiro fica sujeito às duas agências.
- Áreas de exploração diferentes da área da distribuidora, o que pode mudar com quem o provedor conversa em cada região.
A governança desse modelo ainda está em aberto. A proposta sugere que Anatel e Aneel abram um novo ciclo regulatório para discutir esse ponto, que é um dos focos de divergência entre as agências.
Aneel e PL dos Postes andam em paralelo
O PL 3.220/2019, o PL dos Postes, foi aprovado pela Câmara em 4 de novembro de 2026 e pelo Senado em 18 de novembro, e seguiu para sanção presidencial. Ele também cria um preço máximo para o poste: até a definição do valor definitivo, vale o preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025, e nas áreas rurais o teto é metade do urbano. A ASPRO explicou o texto aprovado em Congresso aprova o PL dos Postes; texto vai à sanção presidencial.
Para o relator, o projeto de lei não impede a Aneel de regular: a atuação da agência deve prosseguir de forma tempestiva, dentro das competências que a lei já lhe atribui. O pedido de vista, porém, foi justamente para avaliar os efeitos da votação no Congresso. Ou seja, o provedor pode ver primeiro uma regra da Aneel e depois uma lei sobre o mesmo assunto, ou o contrário.
O que ainda falta
- A votação na Aneel. O processo está com pedido de vista, sem data para voltar, e a proposta pode mudar até lá, inclusive no valor de R$ 5,29.
- A sanção do PL dos Postes, aprovado pelo Senado em 18 de novembro.
- A entrada em vigor do regulamento conjunto, que marca o início do teto transitório.
- A consulta pública do preço definitivo, com a metodologia de cálculo.
- As regras de governança do posteiro, em novo ciclo regulatório entre Anatel e Aneel.
O que o provedor deve fazer agora
- Mapeie os seus pontos. Quantos pontos de fixação você ocupa, em quais distribuidoras e municípios, e quanto paga por ponto em cada contrato.
- Organize os contratos. Datas de vencimento, renovação e aditivos previstos. Como o teto mira contratos novos e aditivos, saber quando cada um vence ajuda a planejar a negociação.
- Regularize a ocupação. Cabos sem contrato ou fora do projeto aprovado continuam sendo risco, com ou sem teto.
- Inclua o poste no planejamento. Faça a conta com o preço atual e com o teto proposto, e veja o impacto da expansão de rede nos dois cenários.
- Acompanhe as decisões. A votação na Aneel, a publicação do regulamento, a consulta pública e o Senado podem mudar valores e prazos.
A ASPRO acompanha o tema
O preço do poste é uma das prioridades da Agenda Setorial da ASPRO. Se você é associado, envie à ASPRO quanto paga por ponto e quando vencem os seus contratos: esses dados ajudam a associação a defender os provedores regionais junto à Aneel, à Anatel e ao Congresso.
Este conteúdo é informativo e se baseia na proposta do relator e na reunião da Aneel de 17 de novembro de 2026, divulgadas pela imprensa especializada. A proposta pode mudar na votação. Este texto não substitui a análise técnica e jurídica de cada caso.
Fontes
- Teletime: Postes, relator na Aneel propõe preço máximo transitório e "posteiro" obrigatório (16/11/2026)
- Teletime: Aneel adia novamente decisão sobre postes após divergência sobre preço máximo (17/11/2026)
- Tele.Síntese: Aneel adia votação das regras de postes após divergência sobre preço teto (17/11/2026)
- Tele.Síntese: Setor de telecom cobra preço justo e plano para reorganizar 13 milhões de postes (5/11/2026)
- Teletime: Câmara aprova substitutivo ao PL dos postes e texto volta ao Senado (4/11/2026)
- Teletime: Aneel adia decisão sobre postes e diz buscar acordo com Anatel (6/10/2026)
- Agência Senado: Aprovadas regras de uso compartilhado de postes; texto vai à sanção (18/11/2026)
Perguntas frequentes
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