Ir para o conteúdo principal

Notícia · Postes e Infraestrutura

Câmara aprova o PL dos Postes; texto volta ao Senado

A Câmara aprovou em 4 de novembro o substitutivo do PL 3.220/2019. Como o texto foi alterado, a proposta retorna ao Senado.

Publicado em 03/11/2026 · atualizado em 19/11/2026 3 min de leitura
Ilustração do artigo: Câmara aprova o PL dos Postes; texto volta ao Senado
Atualização em 19 de novembro de 2026: o Congresso concluiu a votação. O Senado aprovou em 18 de novembro o substitutivo da Câmara ao PL 3.220/2019, mantendo a maior parte das mudanças, e o texto foi para sanção presidencial. Até a definição do teto definitivo, vale o preço de referência atual corrigido pela inflação até o fim de 2025; nas áreas rurais, o teto é metade do urbano. Contratos acima do teto têm 18 meses para se adequar. As operadoras têm 180 dias para pedir, sem multa, a regularização dos cabos sem contrato, e toda a rede deve estar regularizada em até cinco anos. Segundo a Agência Senado, um dos ajustes feitos pelos senadores volta a permitir que a distribuidora explore diretamente o espaço nos postes. Leia a notícia completa da ASPRO sobre a aprovação e a notícia oficial da Agência Senado.
Atualização em 6 de novembro de 2026: a Câmara dos Deputados aprovou em 4 de novembro o substitutivo do PL 3.220/2019. O texto prevê 180 dias para pedir a regularização de ocupações sem contrato, prazo de até cinco anos para a adequação e 30 meses para Aneel e Anatel definirem o valor máximo de compartilhamento. Como houve mudanças, a proposta volta ao Senado. Leia a análise atualizada e a notícia oficial da Câmara.

O novo substitutivo do PL dos Postes (PL 3.220/2019) propõe limites para a cobrança pelo compartilhamento da infraestrutura e um desconto específico para áreas rurais. O texto foi apresentado pelo relator na Câmara, deputado Juscelino Filho, e tramita em regime de urgência.

A proposta ainda pode mudar durante a votação. Como o Senado já aprovou outra versão em abril, eventuais alterações feitas pela Câmara deverão voltar à Casa Alta.

Como funcionariam os valores máximos

O substitutivo prevê dois mecanismos:

  • valor máximo estrutural: seria definido conjuntamente por Aneel e Anatel em até 30 meses após a aprovação da lei;
  • valor máximo conjuntural: funcionaria durante a transição para contratos celebrados, prorrogados ou renovados depois da entrada em vigor da nova lei.

O limite transitório tomaria como base o preço de referência da regulamentação atual, corrigido pelo IPCA acumulado até o fim de 2025.

Em áreas rurais, o valor máximo conjuntural seria equivalente a 50% do limite urbano, com o objetivo de estimular a expansão da conectividade em regiões com menor retorno econômico.

Regularização e ocupações clandestinas

O texto mantém um período de cinco anos para a regularização de ocupações irregulares. Também diferencia duas situações:

  • ocupação clandestina, quando não existe contrato ou o ocupante não é identificado;
  • ocupação em desconformidade, quando há contrato vigente, mas a instalação desrespeita suas condições.

A distinção é importante porque evita tratar da mesma forma uma prestadora identificada com pendências técnicas e uma rede instalada sem qualquer vínculo contratual.

Quando entraria o posteiro

A cessão da gestão a um terceiro, o chamado posteiro, seria obrigatória apenas quando a distribuidora de energia apresentar desempenho inadequado na atividade. A Anatel poderia propor a medida, mas a decisão final caberia à Aneel, com resposta fundamentada em até 90 dias.

O substitutivo também prevê que uma distribuidora só poderia negar o compartilhamento por razões técnicas, operacionais ou de segurança devidamente justificadas.

O que o provedor precisa mapear

Enquanto o Congresso debate o texto, o provedor deve organizar:

  • contratos vigentes e datas de renovação;
  • preço pago por ponto de fixação;
  • ocupações pendentes de regularização;
  • redes rurais que poderiam receber o desconto;
  • pedidos de compartilhamento negados e respectivas justificativas.

Essas informações são essenciais para medir o efeito real da proposta. Veja também o comparativo de preços de postes elaborado pela ASPRO e a análise completa do PL 3.220/2019.

Fonte: TELETIME — PL dos postes: relator propõe teto, desconto em área rural e posteiro facultativo, publicada em 29/10/2026.

Perguntas frequentes

Notícias da ASPRO no seu e-mail

Um resumo por mês com o que mudou para o provedor: Anatel, leis e mercado. Sem spam.

Cancele quando quiser através do link em cada mensagem.