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Notícia · Regulação e Anatel

Agenda 2027–2028 da Anatel inclui postes e regularização da banda larga

Agenda da Anatel prevê revisão das regras de postes, regularização das prestadoras SCM e atualização do licenciamento. Entenda o que muda agora e o que ainda será debatido.

Publicado em 09/11/2026 · atualizado em 16/11/2026 2 min de leitura
Ilustração do artigo: Agenda 2027–2028 da Anatel inclui postes e regularização da banda larga

O que a Anatel aprovou

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em 4 de novembro de 2026, a Agenda Regulatória para o biênio 2027–2028. A decisão foi divulgada pela Agência em 6 de novembro.

A agenda não cria, por si só, novas obrigações para os provedores. Ela organiza os temas que serão estudados, submetidos à participação social e, quando for o caso, transformados em novas regras ao longo dos próximos dois anos.

Três frentes relevantes para os provedores regionais

Entre as iniciativas previstas, três merecem atenção especial das prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM):

  1. Compartilhamento de postes: a Anatel prevê reavaliar as regras de compartilhamento entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de telecomunicações. O tema envolve preço, regularização das ocupações, segurança e condições de acesso à infraestrutura.
  2. Regularização da banda larga fixa: a agenda inclui a avaliação de ajustes nas regras de outorga e de prestação do SCM, dentro do plano de combate à concorrência desleal e à operação clandestina.
  3. Licenciamento de estações: também está prevista a revisão do Regulamento Geral de Licenciamento, que disciplina o cadastramento e o licenciamento das estações de telecomunicações.

Essas iniciativas ainda passarão pelas etapas regulatórias próprias. Até que uma nova norma seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais.

Editais de radiofrequências não são oportunidade imediata para todo ISP

A agenda também contempla editais para as faixas de 850 MHz e de 6.425 MHz a 7.125 MHz. Esses projetos estão ligados principalmente ao uso de radiofrequências e ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

A inclusão dos editais na agenda não significa que o espectro já esteja disponível nem que qualquer provedor SCM possa utilizá-lo imediatamente. As condições de participação, os lotes, os compromissos e os serviços associados serão definidos nos respectivos processos e editais.

O que o provedor deve fazer

Não há novo prazo ou obrigação imediata decorrente da aprovação da agenda. Para se preparar, o provedor pode:

  • acompanhar as consultas públicas sobre postes, SCM e licenciamento;
  • manter organizados os dados de ocupação de postes, custos, notificações e contratos com distribuidoras;
  • revisar a situação da outorga e do licenciamento das estações;
  • documentar problemas concorrenciais e operacionais que possam fundamentar contribuições à Anatel;
  • acompanhar os editais de radiofrequências apenas quando houver aderência real ao modelo de negócio da empresa.

A participação nas consultas públicas será importante para que as novas regras considerem a realidade dos pequenos e médios provedores.

Próximos passos

Cada iniciativa seguirá seu próprio processo, que pode incluir Análise de Impacto Regulatório, consulta pública e deliberação final do Conselho Diretor. A agenda também pode ser ajustada durante o biênio.

A ASPRO acompanhará os projetos de maior impacto para os provedores regionais e informará os associados sobre consultas, prazos e decisões relevantes.

Fontes oficiais:

Perguntas frequentes

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