Ir para o conteúdo principal

Notícia · Regulação e Anatel

Anatel aprova consulta pública sobre plano de conectividade e sustentabilidade

A Anatel aprovou consulta pública de 45 dias sobre inclusão digital, segurança e sustentabilidade. A decisão ainda não cria obrigação para os provedores.

Publicado em 29/10/2026 · atualizado em 29/10/2026 2 min de leitura
Ilustração do artigo: Anatel aprova consulta pública sobre plano de conectividade e sustentabilidade

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em 28 de outubro de 2026, a submissão à consulta pública da proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). Quando o formulário for disponibilizado no Participa Anatel, a proposta receberá contribuições por 45 dias.

O que está sendo discutido

O PCS pretende orientar ações e projetos relacionados à conectividade e está estruturado em quatro eixos:

  • promoção de habilidades digitais;
  • redução de barreiras econômicas de acesso;
  • uso seguro das redes e prevenção a fraudes; e
  • sustentabilidade socioambiental.

Entre os temas mencionados pela Anatel estão letramento digital, zero-rating para serviços públicos essenciais, segurança cibernética, eficiência energética, economia circular, descarte de equipamentos e resiliência das redes diante de eventos climáticos.

A consulta não cria obrigação imediata

A aprovação da consulta pública não impõe, por si só, nova obrigação, prazo ou investimento aos provedores. O PCS ainda é uma proposta e poderá ser alterado a partir das contribuições recebidas.

Segundo a Anatel, o plano nasceu de uma iniciativa para orientar a conversão de multas em Obrigações de Fazer e depois ganhou escopo mais amplo. A proposta poderá orientar parcerias, projetos de interesse social e compromissos voluntários do setor regulado, mas os efeitos concretos dependerão do texto final e de eventuais atos posteriores.

A comunicação oficial não anuncia linhas de financiamento nem cria deveres ambientais imediatos para os provedores.

Por que os provedores devem acompanhar

Embora não haja mudança imediata, alguns pontos podem afetar decisões futuras do setor. O debate sobre zero-rating, segurança contra fraudes, eficiência energética e resiliência da infraestrutura precisa considerar os custos e a capacidade operacional dos pequenos e médios provedores.

Como participar

Quando o formulário estiver disponível, as contribuições deverão ser apresentadas pelo Sistema Participa Anatel. As datas exatas de abertura e encerramento devem ser conferidas no próprio formulário. O processo pode ser localizado no SEI pelo número 53500.013038/2025-34.

Fonte oficial:

Perguntas frequentes

Notícias da ASPRO no seu e-mail

Um resumo por mês com o que mudou para o provedor: Anatel, leis e mercado. Sem spam.

Cancele quando quiser através do link em cada mensagem.